ESTATUTO DO CAII

ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO IARA IAVELBERG

Capítulo I – Da Entidade

Art. 1º: O Centro Acadêmico IARA IAVELBERG, fundado em 25 de junho de 1986, sociedade civil, sem fins lucrativos, apartidários, é o órgão representativo dos estudantes do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

§ único: O Centro reconhece o Diretório Central dos Estudantes Livre “Alexandre Vanucchi Leme” da Universidade de São Paulo, a União Estadual dos Estudantes de São Paulo e a União Nacional dos Estudantes como entidades legítimas de representação, filiando-se a elas, porém, reservando sua autonomia.

Art. 2º: O Centro Acadêmico IARA IAVELBERG tem por objetivos:

a)      Reconhecer e levar adiante o interesse dos seus sócios;

b)      Lutar pelo aperfeiçoamento da Psicologia enquanto prática e saber.

Capítulo II – Dos Elementos da Entidade

Art. 3º: São elementos do Centro Acadêmico IARA IAVELBERG:

I) Seu patrimônio

II) Seus sócios

Seção I – Do Patrimônio

Art. 4º: O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e aqueles que vier a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação de seus encargos.

Art. 5º: A receita da entidade se constitui de:

a)      taxas de filiação dos sócios;

b)      anuidades dos sócios;

c)      auxílios e subvenções;

d)      rendas auferidas de seus empreendimentos;

e)      quaisquer outros meios admitidos em lei.

Art. 6º: Em caso de dissolução do Centro, o patrimônio será transferido para o patrimônio do IPUSP.

Seção II – Dos Sócios

Art. 7º: São sócios do Centro Acadêmico IARA IAVELBERG todos os alunos regularmente matriculados no curso de graduação do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

Art. 8º: Todos os sócios gozam de iguais direitos e estão sujeitos a iguais deveres.

Art. 9º: São direitos dos sócios:

a)      votar e ser votado conforme as disposições deste estatuto;

b)      participar das atividades promovidas pelo Centro;

c)      reunir-se, associar-se, manifestar-se e confraternizar-se nas dependências do Centro, bem como utilizar seu patrimônio para realizar quaisquer atividades que não contrariem as disposições deste estatuto.

d)      ter livre acesso aos livros e documentos do Centro.

Art. 10º: São deveres dos sócios:

a)      cumprir e fazer cumprir o estabelecido no presente estatuto;

b)      lutar pelo fortalecimento da entidade;

c)      zelar pelo patrimônio e pelo bom nome da entidade.

Art. 11º: O pagamento da taxa de filiação é um ato voluntário do sócio.

§ 1º: O sócio, pagando a taxa de filiação, estará obrigado a contribuir com anuidade estipulada em 50% da taxa de filiação.

§ 2º: A taxa de filiação é fixada anualmente em reunião de Diretoria.

§ 3º: A taxa de filiação, bem como a anuidade, poderá ser paga a qualquer tempo.

§ 4º: Serão oferecidos descontos aos sócios contribuintes nas atividades promovidas pelo Centro.

Art. 12º: Os sócios que infrigirem os preceitos estatutários estarão sujeitos às seguintes penalidades:

a)      destituição de cargo;

b)      suspensão;

c)      expulsão

§ 1º: A Assembléia Geral é competente para aplicar qualquer penalidade e determinar sua duração.

§ 2º: No caso do penalizado integra a Diretoria do Centro Acadêmico, deverá ser destituído de sua função.

§ 3º: O sócio acusado terá amplo direito de defesa na Assembléia Geral – convocada com a finalidade estabelecida no § 1º do presente artigo. Sua exclusão só será admissível se houver justa causa, sendo-lhe assegurado direito de defesa e recurso.

Capítulo III – Da Organização e do Funcionamento da Entidade

Art. 13º: São instâncias do Centro Acadêmico IARA IAVELBERG:

a)      Assembléia Geral;

b)      Diretoria

Seção I – Da Assembléia Geral

Art. 14º: A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação da entidade.

Art. 15º: A Assembléia Geral realiza-se:

a)      por iniciativa de pelo menos três membros da Diretoria;

b)      por requerimento de no mínimo 10% dos sócios à Diretoria, que deverá convocar imediatamente a Assembléia.

§ 1º: Toda Assembléia Geral será convocada através de um aviso no mural do Centro Acadêmico, onde deverá constar local, horário, data e pauta.

§ 2º: A Assembléia tem poderes deliberativos desde que conte com o mínimo de 20% dos sócios.

§ 3º: Compete privativamente à Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, destituir os administradores e alterar o estatuto. A Assembléia terá poderes deliberativos desde que conte com um quorum mínimo de 20%.

Art. 16º: São atribuições da Assembléia Geral:

a)      aprovar qualquer alteração no estatuto, pelo voto de 2/3 mais um dos presentes;

b)      deliberar sobre as penalidade dos artigo 12º;

c)      deliberar sobre medidas de interesse dos sócios;

d)      deliberar sobre casos omissos neste estatuto.

§ único: A Assembléia Geral delibera por maioria simples, salvo a alínea “a” do presente artigo.

Seção II – Da  Diretoria

Art. 17º: A Diretoria é um órgão colegiado que delibera por maioria simples de seus membros.

Art. 18º: São deveres e atribuições da Diretoria:

a)      gerir a entidade;

b)      cumprir e fazer cumprir este estatuto, bem como divulgá-lo para os sócios.

c)      cumprir a Carta Programa;

d)      respeitar e encaminhar as decisões das instâncias do Centro;

e)      planejar e viabilizar a vida econômica da entidade;

f)        convocar a Assembléia Geral nos termos do artigo 15º;

g)      designar o Presidente da Assembléia Geral;

h)      gerenciar o corpo de funcionários do Centro;

i)        apresentar relatório de atividades e balanços no final do mandato;

j)        convocar e organizar eleições para a Diretoria seguinte.

Art. 19º: A Diretoria se compõe de sete membros: Diretor Geral, Diretor de Imprensa, Diretor de Infra-Estrutura, Diretor de Representação, Secretário e dois Tesoureiros e terá dois suplentes.

Art. 20º: A Diretoria deve indicar um dentre os sócios para um cargo de representação junto a Liga Atlética.

Art. 21º: São responsabilidades específicas:

1) Do Diretor Geral:

a)      representar pública e juridicamente a entidade;

b)      formalizar a contratação e demissão de funcionários;

c)      presidir as eleições da Diretoria.

2) Do Diretor de Imprensa:

a)      estimular e viabilizar a elaboração da publicações dos sócios;

b)      organizar a divulgação de eventos da entidade;

c)      organizar a divulgação de atas, balanços e orçamentos da entidade;

d)      manter e atualizar o mural da entidade.

3) Do Diretor de Infra-Estrutura:

a)      zelar pela organização do espaço físico da entidade;

b)      zelar pelo patrimônio da entidade.

4) Do Diretor de Representação:

a)      trabalhar junto a Comitês, Comissões e demais órgãos representativos dos estudantes.

b)      trabalhar junto a Departamentos do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

5) Do Secretário:

a)      organizar e ter sob sua guarda o arquivo da entidade;

b)      organizar e manter em dia a correspondência da entidade;

c)      providenciar para os novos sócios cópias do estatuto do Centro;

d)      providenciar para os sócios a identidade acadêmica.

6) Dos Tesoureiros:

a)      autorizar recebimentos e despesas de acordo com o planejamento econômico aprovado pela Diretoria;

b)      movimentar conjuntamente contas bancárias e outros investimentos em nome da entidade.

c)      apresentar balancete semestral da entidade.

d)      rubricar os livros contábeis e assinar os respectivos termos de abertura e encerramento.

Art. 22º: No caso de vacância do cargo de Diretor geral, caberá a diretoria indicar um dos diretores para substituí-lo.

Art. 23º: No caso de vacância de qualquer dos demais cargos, tomará posse o suplente, conforme a ordem de suplência.

Seção III – Da Eleição da Diretoria:

Art. 24º: A Diretoria se elege por maioria simples dos votantes através de sufrágio universal, direto e secreto, em eleições por chapas para um mandato de um ano, sendo o quórum mínimo para a validade da eleição de 30% dos sócios.

§ 1º: São elegíveis todos os sócios do Centro Acadêmico IARA IAVELBERG.

§ 2º: º: A eleição acontecerá a qualquer tempo, devendo ser convocada com antecedência de no mínimo um mês.

§ 3º: As chapas, no ato de sua inscrição, apresentarão obrigatoriamente Carta Programa, os nomes de seus membros e respectivos cargos e do primeiro e segundo suplentes.

§ 4º: O prazo para inscrição das chapas é de vinte e cinco dias contados da data da convocação da eleição.

§ 5º: Sendo a eleição por chapa, não é permitido o voto nominal para cada cargo.

Art. 25º: A posse da Diretoria eleita deve ser efetuada no primeiro dia útil após a apuração dos votos.

Capítulo IV: Disposições Gerais:

Seção I –  Da Reforma dos Estatutos:

Art. 26º: Os presentes estatutos somente poderão ser reformados total ou parcialmente pela Assembléia Geral.

Art. 27º: No caso de reforma total, será eleita uma comissão para elaboração de um projeto que depois de divulgado terá trinta dias para receber emendas. Será então submetido à apreciação da Assembléia Geral, que decidirá pelos votos da maioria absoluta dos presentes.

Art. 28º: A instauração da comissão de reforma do estatuto ficará a cargo do Diretor Geral.

Seção II – Outras Disposições Gerais:

Art. 29º: Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações que a Diretoria contrair em nome do Centro Acadêmico.

Art. 30º: Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome do Centro Acadêmico, em virtude de ato regular de gestão.

Art. 31º: Nenhum cargo da entidade será remunerado.

Art. 32º: Não é admitido o voto por procuração.

Art. 33º: Nenhum sócio pode candidatar-se a mais de um cargo eletivo, simultaneamente.

Art. 34º: Qualquer membro da Diretoria candidato a cargo eletivo deverá renunciar ao seu mandato  até, no máximo, a data de sua inscrição como candidato, resguardadas suas atribuições no que concerne ao processo de eleição da nova Diretoria.

Art. 35º: Em caso de vacância de qualquer cargo eletivo, seu titular deverá transmiti-lo formalmente ao seu substituto legal.

Art. 36º: São símbolos do Centro Acadêmico a letra grega psi e as cores azul e branco.

Capítulo V – Disposições transitórias:

Art. 37º: O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Art. 38º: A Diretoria deverá, imediatamente após a aprovação dos presentes estatutos, providenciar a sua impressão e distribuição gratuita aos sócios, bem como seu registro.

Art. 39º: A atual Diretoria deverá convocar eleições para sua sucessão até 10 dias após a aprovação do presente estatuto pela Assembléia Geral.

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