Regimento do CEIP (antigo CAP) – Congregação Extraordinária aprova Gratuidade dos Serviços

Nobres, na segunda-feira passada, dia 25 de junho, uma reunião extraordinária da Congregação do IPUSP avançou na aprovação de um regimento interno para a nossa “clínica”, o Bloco D ou Bloco de Atendimento, que agora terá novo nome: CEIP

Como ponto polêmico, a cobrança dos atendimentos, o que não poderia deixar de aparecer quando discutiram-se os princípios do Centro-Escola do Instituto de Psicologia.

A gratuidade dos serviços foi aprovada em votação (11 votos a 3, com 1 abstenção). Presto-vos a contragosto a satisfação de que votei a favor da gratuidade, por conta de alguns critérios que podem bem ser questionados por aqueles mais cricris; foram:

– A gratuidade seria uma característica dada de um serviço público quando o qual não carece de custeio (não gastamos nada de material nos nossos serviços, diferentemente de uma consulta médica no HU, que, ainda assim, é gratuita)

– O argumento técnico (de que a cobrança fortalece os vínculos de atendimento), além de incidir sobre apenas uma parcela dos serviços, foi precariamente defendido quando do debate, e não se sustenta em situações análogas, de serviços psicológicos públicos como no SUS; há inúmeras variáveis que favorecem os vínculos de atendimento, e a mim pareceu o caso de ponderarmos e experimentarmos se a retirada de uma dessas variáveis traria uma substancial contradição com outro item dos “Princípios” ligados à possibilidade de dignidade e qualidade de vida aos indivíduos. De outro modo, verificar se nossos atendimentos cairiam de fato em qualidade, ou se seguiriam alguns estudos mencionados nas discussões, em que a “tragédia” da não-cobrança é contornável.

– A possibilidade de haver uma pressão maior para que, no IPUSP, se estude, se pesquise e se questione essa “premissa” técnica que embasa cobranças que não se inserem no espaço público sem produzir estranhamento. Pelo interesse público que tem a Universidade, estimular esse campo de pesquisa traria benefícios aos serviços públicos que envolvem a Ppsicologia

– O fato de que a gratuidade havia sido a proposta da comissão eleita pela Congregação, que elaborou todo o regimento de maneira transparente e democrática, tendo realizado inclusive reuniões abertas. Na medida em que houve um processo democrático que envolveu participação dos alunos, considerei-me responsável por levar em grande conta os resultados desse processo em meu voto.

 

Cabe notar que dentro de 2 anos será reavaliado o regimento que agora se aprova, à luz das consequências práticas e cotidianas de seus postulados.

Sobre as outras questões, sobre a discussão, como ocorreu, ponho-me disposto a Esclarecer qualquer mala que esteja em minha alçada. Peço falsos perdões pelos trocadilhos e subscrevo-me.

 

Thithi Betão (10)

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